LGPD - USE Tecnologias

Privacidade, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais

Na USE Tecnologias, a proteção de dados pessoais não é tratada apenas como uma obrigação legal. Ela integra nossa governança, nossos processos, nossas soluções tecnológicas e a relação de confiança construída com clientes, parceiros, colaboradores e usuários.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e por organizações públicas ou privadas, inclusive em ambientes digitais.

Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade, promovendo transparência, segurança, prevenção e responsabilidade no uso de informações relacionadas a pessoas naturais.

A LGPD se aplica a operações como coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, análise, alteração, eliminação e outras formas de tratamento de dados pessoais.

2. Nosso compromisso com a privacidade

A USE Tecnologias reconhece que dados pessoais devem ser tratados de forma ética, segura, transparente e compatível com as finalidades informadas aos titulares.

Por isso, buscamos incorporar a proteção de dados e a segurança da informação desde a concepção de nossos serviços, projetos, sistemas, contratos e processos internos, considerando os princípios de privacy by design, privacy by default, gestão de riscos e melhoria contínua.

Nosso compromisso inclui:

tratar dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas;
limitar o tratamento ao mínimo necessário para cada atividade;
adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos;
manter canais acessíveis para o exercício dos direitos dos titulares;
orientar colaboradores e prestadores sobre privacidade e segurança;
avaliar fornecedores e parceiros que participem de operações de tratamento;
revisar periodicamente políticas, procedimentos, contratos e controles de segurança.

3. Princípios que orientam nossa atuação

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela USE Tecnologias observam os princípios previstos na LGPD:

Princípio	Aplicação prática
Finalidade	tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
Adequação	compatibilidade entre o tratamento realizado e as finalidades comunicadas.
Necessidade	utilização apenas dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
Livre acesso	possibilidade de consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento.
Qualidade dos dados	adoção de medidas para manter os dados exatos, claros, relevantes e atualizados.
Transparência	informações claras, precisas e acessíveis sobre as operações de tratamento.
Segurança	medidas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Prevenção	ações para reduzir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento.
Não discriminação	vedação ao tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas	demonstração de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade.

4. Como a USE Tecnologias trata dados pessoais

A USE Tecnologias poderá tratar dados pessoais em diferentes contextos, conforme a relação mantida com cada titular. Entre as situações mais comuns estão:

atendimento a contatos, solicitações e propostas comerciais;
celebração, execução e gestão de contratos;
prestação de serviços de tecnologia, desenvolvimento, hospedagem, suporte, marketing, segurança da informação, privacidade e proteção de dados;
gestão de clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;
recrutamento, seleção e gestão de colaboradores;
envio de comunicações institucionais ou comerciais, quando permitido;
segurança dos ambientes, prevenção a fraudes e registro de eventos;
cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

As categorias de dados, as finalidades, as hipóteses legais, os compartilhamentos e os prazos de conservação variam conforme cada atividade. Informações específicas sobre o tratamento realizado por meio do site estão disponíveis na Política de Privacidade da USE Tecnologias.

5. Bases legais para o tratamento

A USE Tecnologias não utiliza o consentimento como fundamento automático para todas as atividades. Cada operação é avaliada de acordo com sua finalidade e com a hipótese legal aplicável, podendo envolver, entre outras:

consentimento do titular, quando necessário;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
legítimo interesse, após avaliação de finalidade, necessidade, proporcionalidade, impactos e salvaguardas;
proteção do crédito, quando aplicável.

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente será realizado quando necessário e com fundamento em uma das hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD.

6. Segurança da informação e proteção de dados

A segurança da informação é parte essencial da atuação da USE Tecnologias. Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com a natureza dos dados, o contexto do tratamento, os riscos envolvidos e a evolução tecnológica.

Essas medidas podem incluir, conforme o ambiente e o serviço:

gestão de acessos e credenciais;
aplicação do princípio do menor privilégio;
proteção de redes, sistemas e dispositivos;
atualizações, correções e tratamento de vulnerabilidades;
registros, monitoramento e análise de eventos de segurança;
rotinas de backup e recuperação;
proteção da transmissão e do armazenamento de informações;
gestão de fornecedores e cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
procedimentos de prevenção, resposta e comunicação de incidentes;
orientação e conscientização de colaboradores e prestadores.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos. Por isso, a USE Tecnologias trabalha com prevenção, monitoramento, resposta e melhoria contínua, buscando reduzir a probabilidade e os impactos de eventos de segurança.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para proteger o próprio titular e evitar acessos indevidos, a USE Tecnologias poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à confirmação da identidade ou da legitimidade do representante.

8. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

A USE Tecnologias designou encarregada pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável.

Encarregada	Dalva Maria de Azevedo
Canal de contato	dalva@usetecnologias.com.br
Finalidade do canal	Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Atendimento	A solicitação será analisada e respondida nos termos e prazos aplicáveis à natureza do pedido.

A atuação da encarregada é apoiada pela organização, que permanece responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado em suas atividades.

9. Governança e melhoria contínua

A conformidade com a LGPD é um processo contínuo. A USE Tecnologias busca manter uma estrutura de governança proporcional à natureza, ao porte e aos riscos de suas operações, incluindo, quando aplicável:

inventário e registro das operações de tratamento;
avaliação de riscos e impactos à proteção de dados;
políticas, normas e procedimentos internos;
gestão de consentimentos e preferências;
processos para atendimento aos titulares;
critérios de retenção e descarte seguro;
gestão de incidentes de segurança;
avaliação de contratos, fornecedores e compartilhamentos;
treinamento e conscientização;
auditorias, revisões e planos de melhoria.

10. LGPD como valor estratégico para empresas

A adequação à LGPD não deve se limitar à publicação de documentos ou à obtenção de consentimentos. Uma governança efetiva exige conhecimento dos processos, definição de responsabilidades, avaliação de riscos, controles de segurança, gestão de terceiros e capacidade de demonstrar as medidas adotadas.

Quando integrada à estratégia da organização, a proteção de dados contribui para:

fortalecer a confiança de clientes, parceiros e colaboradores;
reduzir riscos jurídicos, operacionais e reputacionais;
melhorar processos e a qualidade das informações;
apoiar decisões mais seguras sobre tecnologia e inovação;
aumentar a maturidade em segurança da informação;
gerar vantagem competitiva e credibilidade no mercado.

11. Como a USE Tecnologias pode apoiar sua organização

A USE Tecnologias atua na integração entre privacidade, segurança da informação, tecnologia, processos e governança. Nossos serviços podem ser estruturados de acordo com o estágio de maturidade e as necessidades de cada organização.

Serviço	Escopo
Diagnóstico e plano de adequação	Mapeamento inicial, identificação de lacunas, avaliação de riscos e definição de prioridades.
Mapeamento de dados e processos	Inventário de dados pessoais, finalidades, bases legais, sistemas, compartilhamentos e fluxos.
Documentação e governança	Políticas, avisos, procedimentos, registros, termos, cláusulas e instrumentos de prestação de contas.
Encarregado/DPO como serviço	Apoio especializado ao canal de titulares, orientação interna e interlocução com a ANPD.
Segurança da informação	Avaliação de controles, riscos, acessos, incidentes, fornecedores, continuidade e medidas de proteção.
Treinamentos e conscientização	Capacitação de equipes, lideranças e prestadores sobre privacidade, segurança e responsabilidades.
Revisão de sites, sistemas e projetos	Análise de privacidade desde a concepção, cookies, formulários, integrações, contratos e requisitos.
Acompanhamento contínuo	Monitoramento do programa, atualização documental, indicadores, evidências e melhoria contínua.

12. Chamada para ação

Sua empresa está preparada para demonstrar conformidade com a LGPD?

Fale com a USE Tecnologias para avaliar os riscos, organizar os processos e construir um programa de privacidade e segurança compatível com a realidade do seu negócio.

contato@usetecnologias.com.br | usetecnologias.com.br

13. Links institucionais recomendados na página

Política de Privacidade: https://usetecnologias.com.br/politica-de-privacidade/
Canal da encarregada: dalva@usetecnologias.com.br
Texto oficial da LGPD: Lei nº 13.709/2018
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: portal institucional gov.br/anpd.

Referências normativas

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com alterações posteriores.
Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 – Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Guias e orientações oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.